Cobertura municipal da educação profissional via regime de colaboração: uma prática possível?

Resumo
O artigo visa à problematização do envolvimento dos sistemas municipais
públicos de educação na
cobertura das demandas
locais por Educação Profissional, tomando por
base a possibilidade de
realizar-se via Regime de
Colaboração entre os entes federados. De modo a
exemplificar as reflexões
realizadas, evocam-se alguns dos resultados de
pesquisa de survey, de caráter descritivo e exploratório, realizada junto a
Municípios do Estado do
Rio de Janeiro. Como conclusão mais geral, constata, de um lado, que a cooperação advinda da
União e dos Estados pela
via do Regime de Colaboração vem se mostrando tímida ao atendimento desta modalidade de educação,
abrindo espaço para a atuação do setor privado em sua cobertura, e,
de outro, que a produção
científica neste campo ainda se mostra incipiente, dificultando a compreensão,
entre outros aspectos, da
identidade da Educação
Profissional no âmbito dos
sistemas educacionais,
particularmente municipal,
de modo a verificar a pertinência de se considerála, formalmente, como objeto de ação cooperada
entre os entes federados.

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