Comissões Permanentes, Estrutura de Assessoramento e o Problema Informacional na Câmara dos Deputados do Brasil

É quase consenso na literatura sobre o Legislativo no Brasil que faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Por essa perspectiva, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. Contudo, é possível detectar, no interior da Câmara dos Deputados, núcleos de excelência, a princípio, capacitados para o exercício de funções de cunho informacional: suas comissões permanentes e a estrutura de assessoria da Câmara (e dentro desta se destacando a Consultoria Legislativa). O artigo analisa especificamente o segundo mecanismo, propondo hipóteses sobre as condições em que o potencial informativo da assessoria é ativado, estabelecendo uma dinâmica informacional em seu modo de atuar e em sua interação com o plenário. A plausibilidade de tais proposições é examinada combinando entrevistas com assessores legislativos à análise quantitativa do fluxo de trabalho das comissões e da própria consultoria.

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