Condenando políticos corruptos? Análise quantitativa dos julgamentos de prefeitos municipais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1992-2016)
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Londero, Bruno Alex
Ros, Luciano Da
Bento, Juliane Sant'Ana
O artigo contribui para o debate sobre comportamento judicial em
casos de corrupção. Ele indaga sob quais condições integrantes do Poder Judiciário condenam autoridades políticas acusadas de corrupção e por que algumas
autoridades são tratadas mais severamente do que outras. Para tanto, ele analisa
todos os 1.716 casos julgados pela 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, primeiro órgão especializado no julgamento de crimes de
prefeitos municipais instituído no Brasil, em 1992, até 2016. O artigo examina o
impacto de três grupos de hipóteses, relativas ao perfil dos prefeitos acusados,
às características socioeconômicas dos municípios e ao funcionamento das
instituições dos sistemas de justiça. Testadas por meio de técnicas descritivas
e multivariadas, a análise sugere que o último grupo de variáveis exerce maior
impacto sobre a chance de condenação criminal de prefeitos, e que as demais
variáveis exibem impacto mais reduzido ou estatisticamente insignificante.
Compartir:
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.