Conflitos e indisciplina no contexto escolar: a normatização do Sistema de Proteção Escolar em São Paulo
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Gomes, Roberto Alves ORCID ; Martins, Angela Maria
Este artigo tem como propósito analisar o programa Sistema de Proteção
Escolar – SPE, implementado pela Secretaria de Estado da Educação de São
Paulo (SEESP), desde 2011, com foco nos fundamentos políticos e pedagógicos
explicitados em seu escopo legal. Apresentam-se, inicialmente, programas e
projetos anteriores à implantação do SPE, com vistas a contextualizar medidas
e ações no campo da política educacional que incentivavam a participação da
comunidade na escola e propunham atividades de prevenção a possíveis situações
de conflitos. Na sequência, examina-se o conjunto normativo que regulamenta
o SPE, enfatizando as atribuições do Professor Mediador Comunitário – PMC,
profissional responsável pela mediação de violência e indisciplina nas unidades
da rede estadual de ensino.
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