Coordenação, uniformidade e autonomia na formulação de políticas públicas: experiências federativas no cenário internacional e nacional
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Autor(es): Souza, Celina Maria de
O artigo analisa os desafios da formulação e da implementação de políticas
públicas no Brasil e em outras federações e destaca as estratégias e os mecanismos desenvolvidos para garantir princípios e parâmetros de políticas públicas
nacionais e do federalismo. O artigo discute a adoção de políticas públicas nacionais frente aos principais dilemas das federações: coordenação versus cooperação intergovernamental, uniformidade versus diversidade, autonomia
versus compartilhamento de autoridade e centralização versus descentralização. A questão que guia o artigo é se em países federais as diversas esferas
de governo são pontos de veto para a adoção de políticas públicas nacionais.
Argumento que, na federação brasileira, a engenharia constitucional de 1988
foi capaz de contornar os principais dilemas federativos e os possíveis vetos à
adoção de políticas nacionais. Argumenta-se ainda e complementarmente que
federações são constituídas de múltiplas dimensões que precisam ser combinadas e analisadas para seu melhor entendimento
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