Crimes virtuais: a necessidade de uma legislação específica

A internet surgiu inicialmente nos Estados Unidos como parte de uma estratégia militar durante a Guerra Fria. Com a popularização do computador e crescimento expressivo das Tecnologias da Informação e Comunicação, a internet atraiu cada vez mais o interesse das pessoas. É sabido que nem todas que a utilizam fazem uso do bom senso, ocorrendo os primeiros crimes cibernéticos com a intenção de espionar ou mesmo fraudar o sistema de instituições financeiras e órgãos governamentais. Como parte da sociedade, o Direito modifica-se conforme as transformações sociais em curso na mesma. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é evidenciar o aparato jurídico nacional existente para combater a impunidade e a disseminação de crimes no âmbito virtual, visto que há grande disseminação de diversos tipos de crimes no contexto da sociedade atual. Conclui-se que o Brasil teve de adequar as leis para agir com cautela ante aos casos comprovados de crimes cibernéticos, evitando a impunidade, já tendo hoje no seu âmbito jurídico leis contra os crimes na rede.

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