Da emergência da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero em Cabo Verde à sua operacionalização na Rede Sol
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Autor(es): Carmelita Afonseca Silva
Neste artigo, procuro refletir sobre o contexto de emergência da lei que torna público
o crime da Violência Baseada no Gênero (VBG) em Cabo Verde, ou Lei de VBG, como
é vulgarmente conhecida, e sobre o enquadramento dos casos de violência conjugal
nas estruturas da Rede Interinstitucional de Atendimento às Vítimas de Violência
Baseada no Género (Rede Sol). Para tanto, recupero, num primeiro momento, os
temas/questões que permearam os diferentes momentos de discussão (na Comissão
de seguimento do projeto-lei e no parlamento: violência contra as mulheres versus
violência baseada no gênero, (in)constitucionalidade, desestabilização da família
e interferência de agendas globais sobre decisões locais. Num segundo momento,
busco entender como se construíram os consensos e se aprovou o referido projetolei. Por fim, apresento reflexões sobre esse processo de construção de legalidades
de equidade de gênero considerando dimensões globais e locais
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