DECENTRALIZATION OF ENVIRONMENTAL LICENSING AND IMPACT ASSESSMENT IN BRAZIL: LITERATURE AND REGULATORY REVIEWS
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): NASCIMENTO, THIAGO ; ABREU, EMANOELE LIMA ; FONSECA, ALBERTO
As últimas décadas testemunharam um aumento sem precedentes da população
mundial, o que tem se desdobrado em níveis preocupantes de escassez de recursos naturais e poluição. Organizações governamentais de todo o mundo têm reagido a essa crise
ambiental por meio de instrumentos de política ambiental, com destaque para o licenciamento ambiental e para a avaliação de impacto ambiental (AIA), os quais se tornaram
mandatórios em praticamente todos os países do planeta (MORGAN, 2012).
O licenciamento e a AIA têm sido extensivamente estudados desde que foram
regulados pela primeira vez em 1969 nos Estados Unidos (ECCLESTON, 2008). Todavia, ainda persistem lacunas de investigação, como a questão da descentralização. Com
exceção de poucos estudos científicos que trataram explicitamente da descentralização
desses instrumentos em países como Indonésia (BEDNER, 2010) e China (MAO; HILLS,
2002), a literatura, de maneira geral, aborda a descentralização como uma questão marginal ou latente.
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