Deficiência visual: caminhos legais e teóricos da escola inclusiva

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre a cegueira e a baixa visão no
contexto da democratização do acesso e permanência escolar. Parte dos aspectos
históricos e legais, que marcam os caminhos da política pública da área, a partir
do mote da análise da cegueira, com foco na acessibilidade, pois as categorias da
deficiência visual e outras questões da inclusão demandam especificidades que,
no momento, não aprofundamos. Por ser uma pesquisa exploratória, os resultados
partem de uma densa pesquisa bibliográfica em livros e artigos que contribuíram
para a compreensão em torno da temática. Desse modo, identificaram-se as
demandas formais e legais que existem para garantir o acesso e a permanência nas
escolas, assim como as condições estruturais necessárias para esse atendimento,
com um quadro de sua legislação básica. O estudo também reúne algumas
informações da Secretaria de Educação Municipal de Manaus, que iniciou a partir
de 2017 um mapeamento da estrutura escolar voltada para a acessibilidade. Os
dados catalogados da estrutura física existente nas escolas, e disponibilizados
pelo setor de engenharia da Secretaria, evidenciam a complexidade em torno das
questões teóricas e práticas no contexto democrático que supõe a substituição
da concepção de escola exclusiva para o de escola inclusiva, em relação ao
atendimento do aluno com deficiência visual.

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