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DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO NORDESTE

Editorial: Mercator (Fortaleza)
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Ugeda, Luiz

Nordeste é um conceito que está cristalizado no inconsciente da população brasileira, destinado para designar uma porção do território nacional
geograficamente localizado. O artigo propõe revisitar como este conceito foi construido sob a ótica política e jurídica, mostrando as opções
realizadas em cada período histórico que proporcionaram o pretendido desenvolvimento regional por meio de instituições como a Chesf, o DNOCS,
a Codevasf etc. Finaliza apontando possíveis caminhos de reinvenção da região, principalmente por força do conceito de Matopiba. O estudo
respeita a metodologia de Geodireito, ou seja, usa como base uma historiografia dos fatos jurídicos (conjunto da legislação brasileira) para produzir
um valor geográfico (desenvolvimento regional do Nordeste).

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