Desigualdade, bioética e Direitos Humanos
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Autor(es): Carvalho, Regina Ribeiro Parizi ; Albuquerque, Aline
Este artigo tem como objetivo salientar o papel da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
(DUBDH) como a recomendação teórico-normativa mais adequada na proposição de aportes reflexivos e
prescritivos sobre o atual contexto de desigualdade, particularmente em saúde. O estudo envolveu revisão
bibliográfica e documental acerca da desigualdade e seu desdobramento na esfera da saúde, bem como sobre
a DUBDH. Verifica-se que a DUBDH fornece ferramentas que permitem a reflexão e a prescrição acerca da
desigualdade, notadamente por meio do princípio da justiça e da cooperação internacional. O princípio da
justiça clama aos Estados e instituições internacionais a adoção de políticas destinadas a reconfigurar a atual
distribuição de recursos no mundo, e, na mesma linha, a cooperação internacional impele à conformação de
modelos cooperativos que tomem em conta, prioritariamente, a desigualdade entre os países e grupos populacionais e, dessa forma, contribuam para o incremento da solidariedade entre os povos
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