Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil

O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais
pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação
e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever
as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as
desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão
é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades
autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios
brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo
fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das
políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu
federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os
entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde

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