Destinação de resíduos da construção civil: panorama dos receptores de Florianópolis

Com a expansão urbana, a construção civil cresceu consideravelmente, tendo grande impacto na economia e também no meio ambiente, já que passou a gerar muitos resíduos volumosos, que podem acarretar em poluição nos níveis físico, químico e biológico. Neste contexto, surge a necessidade da destinação adequada destes resíduos. Por oferecer esses riscos ao ambiente, os RCC’s devem ser classificados e destinados adequadamente, segundo a Lei 12.305, a Resolução do CONAMA nº 307 e a NBR 10004, que são as principais normas e legislações sobre o assunto. Além disso, deve-se considerar as leis nas esferas estadual e municipal, referentes a destinação dos mesmos. É neste cenário, que o município necessita possuir locais como aterros de inertes, aterros industriais, áreas de transbordo e triagem e usinas de reciclagem, para que seja possível a destinação adequada destes resíduos. Este artigo tem como proposta, um estudo bibliográfico sobre a destinação de resíduos de construção civil no Brasil, no estado de Santa Catarina e especificamente no município de Florianópolis, apresentando as áreas para a destinação encontradas e legalidade dos locais.

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