Dificuldades de Coordenação e Políticas Educacionais no Brasil: O Caso do Ensino Fundamental
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Autor(es): Torres, Haroldo da Gama ; Camelo, Rafael ; Castro, Maria Helena Guimarães
Quase todas as políticas públicas impõem a necessidade de coordenação entre níveis de governo e agentes responsáveis pela
provisão dos serviços. Isso é particularmente relevante no caso dos
serviços prestados de forma descentralizada (característica da maior
parte das políticas sociais no Brasil). Na prática, para cada política
específica, as formas de coordenação podem ser reguladas ou não.
Além disso, podem estar presentes mecanismos específicos (como os
pactos) que visam assegurar que a cooperação entre diferentes esferas de governo ocorra. No entanto, mesmo quando leis e mecanismos
existem, eles podem funcionar com menos ou mais efetividade. Em
outras palavras, dependendo da política pública em questão, pode
ser frequente a ocorrência de “falhas de coordenação”.
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