Direito constitucional nas escolas: introdução aos direitos e deveres no ensino fundamental e médio

Compreendendo que a educação é um direito de todos, pode-se dizer que nenhuma informação relevante para a formação de um cidadão deve ser negado ao mesmo. Neste sentido, observa-se que o currículo educacional de escolas, públicas e privadas, apresentam falhas, sendo que a CF/88 não é uma disciplina no contexto educacional e fomenta informações fundamentais para que um sujeito tenha liberdade de escolhas, tanto no campo intelectual, social, cultural e político. Entendendo esse contexto, a pesquisa tem por objetivo geral detalhar projetos de lei que visam pôr em prática o ensino da constituição no ensino público e privado no Brasil. Frente a esse cenário, cabe destaque para o Projeto de Lei do Senado 70/2015, sendo que este surge para fundamentar a relevância do estudo do Direito Constitucional nos ambientes educativos. Diante do desenvolvimento deste estudo, fica evidente que a inserção do Direito Constitucional nas salas de aulas permitiriam aos discentes, a busca por direitos de forma mais consciente assim como a possibilidade de escolhas no sentido profissional, sendo que as escolas tendem a direcionar o aluno apenas para contextos intelectuais. Por fim, percebe-se que o Direito Constitucional como disciplina educacional pode ser capaz de desenvolver nos alunos a possibilidade de identificar novos cenários de atuação para si e seus familiares, já que cabe a este a decisão sobre sua escolha de vida, o que põe o aluno como protagonista de suas escolhas, dentro e fora de sala de aula.

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