Tesis
Direito Penal Ambiental: A Culpabilidade e a Responsabilização da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nd)
Autor(es): Leite, Eliane Silva Ledo
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Autor(es): Leite, Eliane Silva Ledo
O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a Responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática lesiva ao meio ambiente, mostrando as controvérsias doutrinárias e a posição da jurisprudência sobre o tema, bem como elencar os dispositivos na legislação brasileira que levam a responsabilização da pessoa jurídica diante dos crimes ambientais. Sendo demonstrado à questão da responsabilidade com base na Constituição Federal, e na Lei 9605/98, assim como entendimentos do Superior Tribunal de Justiça com interpretação cronológica sobre a responsabilização da pessoa jurídica em crimes ambientais.
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