Direito penal emergencial: solução transitória para um problema permanente ou solução permanente para um problema transitório?

Sabe-se que é a esfera do direito que mais mexe com o emocional social, vez que lida com vidas e casos de repercussão. A ideia do presente trabalho é justamente levantar a problemática que a repercussão deliberada de casos penais vem trazendo para este meio, onde o legislador se sente acuado pela mídia social, causando um falso dever de resposta para determinados casos, onde erroneamente se imagina que através de novas leis penais, casos como os que o ensejaram, deixarão de acontecer. Esse simbolismo é crescente no ordenamento jurídico brasileiro, causando uma hipertrofia legislativa e uma morosidade cada vez maior da justiça, bem como a violação de direitos individuais e coletivos.

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