Direitos fundamentais e compulsoriedade da vacina

O presente estudo é dedicado à questão da proporcionalidade como critério de cumprimento obrigatório quando o Estado restringe direitos fundamentais. Nesse contexto, o tema observará a doutrina brasileira, o Direito Constitucional e a jurisprudência. Para tanto, como procedimento metodológico, utilizou-se uma abordagem qualitativa com métodos comparativos e de estudo de caso, realizando uma revisão bibliográfica de autores brasileiros da área jurídica por meio de livros e artigos científicos, além de revisão de legislação e jurisprudência constitucional relevante para traçar paralelos e diferenças.

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