Direitos humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A proposta deste artigo é analisar as informações obtidas no âmbito da pesquisa intitulada
“Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e
formação”, que tem por objetivo investigar o grau de justiciabilidade dos direitos humanos
na prestação jurisdicional dos magistrados de primeira instância da Comarca da Capital do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O estudo conclui que o tipo de vara e a
cor do juiz, bem como o grau de conhecimento a respeito dos sistemas internacionais de
proteção dos direitos humanos da OEA e da ONU, constituem variáveis significativas para
explicar o comportamento dos magistrados no tocante à utilização das normativas
internacionais para a fundamentação das sentenças. A elucidação empírica das variáveis
supramencionadas revela-se de grande valia na implementação de programas destinados a
ampliar o conhecimento dos magistrados na matéria. A pesquisa foi contemplada com o
apoio da Faperj. [Artigo original em português.]

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