Direitos humanos, meio ambiente e conflitos: enfrentando os crimes ambientais

Ao longo dos tempos, os conflitos armados têm sempre causado significativa
destruição do ambiente. Até recentemente, isso era visto como uma
conseqüência infeliz, mas inevitável, apesar do desastroso impacto sobre as
populações humanas. No entanto, à medida que a natureza e a extensão dos
direitos ambientais passaram a ser mais amplamente reconhecidas, a
devastação deliberada do ambiente como parte dos objetivos estratégicos e
militares deixou de ser aceitável – principalmente após o desenvolvimento
de armas capazes de causar danos graves e duradouros em vastas áreas. Este
artigo demonstra que, em determinadas circunstâncias, a destruição
deliberada do ambiente durante uma guerra deve ser vista como “Crime
contra o Meio Ambiente”, passível de responsabilização penal internacional.
Examina também as normas jurídicas internacionais que se aplicam à
proteção do ambiente no curso de conflitos armados e analisa até que ponto
o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar atos que
prejudicam de maneira significativa os direitos ambientais das populações
visadas. [Original em inglês.]

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