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DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão

Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Andrade Jr, Hudson
Henrique Rocha Coelho, Aleff

O presente artigo tem o objetivo de, frente à ascensão dos chamados Contratos de Adesão, apresentar a importância do intervencionismo estatal para equilibrar os polos contratantes. Frente ao apresentado, o fato é que a modalidade contratual adesiva é um instrumento gerador de desigualdades entre as partes da relação de consumo, portanto, vislumbra-se a imprescindibilidade de um elemento apto a ensejar o restabelecimento do aspecto igualitário do contrato. Tal elemento estaria consagrado na intervenção do Estado, principalmente por meio das normas atinentes à matéria contratual. Em face do exposto, o método utilizado para a elaboração do artigo foi o dedutivo. Em síntese, utilizou-se da revisão bibliográfica, além de consultas à legislação pertinente ao tema a ser tratado.

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