Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil
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Autor(es): Lotta, Gabriela Spanghero ; Bauer, Marcela ; Jobim, Rita ; Merchán, Catherine Rojas
O artigo busca compreender como mudanças exógenas são afetadas pelos contextos de implementação que
encontram em cada local. A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, verifica
como as mudanças federais trazidas por esta política provocaram alterações nos estados e qual a variação que os
contextos locais geraram na própria reforma. O artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa que acompanhou
os efeitos da publicação da Lei e o início do processo de implementação da reforma nos 26 estados e Distrito
Federal ao longo de dois anos. O caso empírico foi analisado a partir das variáveis de conflito e ambiguidade que
caracterizam os contextos de implementação. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de
políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de políticas de educação.
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