Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado

O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como
consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e
estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado
de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação
das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco
principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa
para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da
administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência

Compartir: