Elementos típicos que configuram o crime de tortura castigo: a problemática em torno do intenso sofrimento

O presente trabalho tem por objetivo analisar a redação do crime de tortura, previsto na Lei de Tortura de 1997, principalmente no que tange ao crime de tortura-castigo, identificando quais elementos são necessários para que esse crime esteja configurado de acordo com a Lei n° 9.455/97. A problemática que cerca o estudo surge ao analisar o elemento “intenso sofrimento físico ou mental”, necessário para a configuração do crime de tortura-castigo. Assim, busca-se compreender o que é levado em consideração no momento de analisar se determinada conduta gerou intenso sofrimento físico ou/e mental ou não, demonstrando a dificuldade por trás desse elemento. Adiante, será possível identificar que o crime de tortura-prova e tortura-castigo são confundidos no momento da decisão do processo criminal, sendo que alguns magistrados se aproveitam do adjetivo “intenso” para fundamentar crimes que se tratam de tortura probatória, quando na realidade o referido adjetivo consta apenas no crime de tortura como forma de castigo. Com isso, será vislumbrada a necessidade de uma reforma legislativa no que tange a lei de tortura, afim de uma redação mais precisa e clara a respeito do que caracteriza a intensidade de um sofrimento, para que assim não sejam cometidas injustiças devido a erros de interpretação cometidos.

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