ENTRE O LEGAL E O REAL: ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO ESPORTIVA DE BRASIL E ESPANHA

Este artigo resulta de pesquisa que se dedicou ao estudo comparado
das políticas esportivas de Brasil e Espanha. Teve como como objetivo principal
analisar – de forma comparativa – a legislação esportiva de ambos os países após
a constitucionalização do direito ao esporte. Adotando os procedimentos de estudos
comparados e a técnica de pesquisa de análise de conteúdo, foram estudadas
as legislações infraconstitucionais de Brasil e Espanha que regulamentam o
setor esportivo. As análises demonstram: (i) a constituição de uma arquitetura
híbrida de gestão da política esportiva, que combina ação tutelar do Estado com
autonomização/liberalização do setor privado; (ii) o estímulo à criação de entidades
cuja natureza jurídica alinha-se à perspectiva empresarial; (iii) a diversificação de
fontes de financiamento ao esporte, em especial o de alto rendimento, mais atrativo
ao mercado devido ao potencial de impulsionar a atividade comercial.Este artigo resulta de pesquisa que se dedicou ao estudo comparado
das políticas esportivas de Brasil e Espanha. Teve como como objetivo principal
analisar – de forma comparativa – a legislação esportiva de ambos os países após
a constitucionalização do direito ao esporte. Adotando os procedimentos de estudos
comparados e a técnica de pesquisa de análise de conteúdo, foram estudadas
as legislações infraconstitucionais de Brasil e Espanha que regulamentam o
setor esportivo. As análises demonstram: (i) a constituição de uma arquitetura
híbrida de gestão da política esportiva, que combina ação tutelar do Estado com
autonomização/liberalização do setor privado; (ii) o estímulo à criação de entidades
cuja natureza jurídica alinha-se à perspectiva empresarial; (iii) a diversificação de
fontes de financiamento ao esporte, em especial o de alto rendimento, mais atrativo
ao mercado devido ao potencial de impulsionar a atividade comercial.

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