Estado da arte em termos de contratos entre construtores, projetistas, fornecedores e investidores da construção civil brasileira

O mercado da Construção Civil ainda sofre as consequências da informalidade, não só no que diz respeito às relações trabalhistas, mas também nas relações de prestação de serviços relacionados ao projeto, à execução e planejamento do empreendimento. As relações contratuais formais proporcionam aos envolvidos, maior segurança quanto a remuneração, qualidade na entrega de serviços e produtos, além de aderência a prazos. Neste contexto, o presente artigo tem por objetivo listar as principais publicações acerca das formas de relacionamento contratual entre os agentes da construção (projetistas, fornecedores, construtores e investidor), em particular aquelas utilizadas para execução de empreendimentos residenciais multifamiliares, e suas considerações sobre os aspectos da gestão de contratos no Brasil. Na busca, onde foram priorizados trabalhos na temática nacional, obteve-se 406 trabalhos e após a aplicação de filtros, chegou-se a 21 publicações que estabelecem um panorama dos temas, além de servir de guia para pesquisas futuras, uma vez que aponta as lacunas e temas correlatos a esta problemática.

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