Ethical and legal analysis of scientific research on corpses in Brazil
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Bezerra, Patricia Melo
Borba, Marina de Neiva
Guerriero, Iara Coelho Zito
Dallari, Sueli Gandolfi
Atualmente há crescente interesse em publicações sobre o uso de cadáveres para pesquisa no Brasil e no mundo.
Evidências científicas revelam que esses estudos têm pouco controle ético e regulatório. No Brasil, a normalização
do assunto é escassa e dispersa entre leis e atos jurídicos sublegais, o que dificulta o conhecimento das práticas
éticas dos pesquisadores. Este artigo analisa leis e normas de pesquisa científica sobre cadáveres no Brasil utilizando
corpus documental subjacente a esse tipo de estudo. Entre 1940 e 2012, foram encontrados sete documentos na
legislação brasileira que reuniam informações para pesquisas éticas e claras. Por fim, são apresentados diretrizes e
protocolos que devem ser seguidos por pesquisadores em estudos éticos e legais com corpos humanos no Brasil.
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