Expansão do direito penal e a relativização dos direitos e garantias fundamentais

Tendo em vista a alteração do comportamento da sociedade contemporânea, e a necessidade de adequação do ordenamento jurídico às novas condutas delitivas evidenciadas com a evolução da sociedade, mais precisamente no que tange a legislação penal, pesquisa-se sobre a Expansão do Direito Penal e a Relativização dos Direitos e Garantias Constitucionais, a fim de analisar a possibilidade de relativizar preceitos constitucionais, e se a relativização não é prejudicial a sociedade, além de apontar um possível uso autoritário do direito penal visando interesses políticos. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso verifica-se que há relativização de direitos fundamentais, não apenas em função de atender as novas demandas, mas também de forma autoritária para controlar a sociedade.

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