FACE DA MORTE: A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE

O artigo traça um breve panorama histórico de como a lei tem abordado a temática da infância e adolescência
no Brasil desde o Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o adolescente em
conflito com a lei. A partir do Mapeamento Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e do Índice de
Homicídios na Adolescência, relaciona o perfil dos adolescentes brasileiros integrantes do sistema socioeducativo
em meio aberto com aquele dos adolescentes vítimas de homicídio: são do sexo masculino, pobres, de baixa
escolaridade, vivendo nas regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos, embora nos últimos anos tenha
se observado um processo de interiorização das mortes violentas. Partindo das compreensões de disciplina e
biopoder, conforme postuladas por Michel Foucault, busca promover reflexões acerca da incidência das medidas
socioeducativas sobre um determinado grupo, justamente aquele que diariamente engrossa as estatísticas de
mortalidade decorrente de causas violentas.

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