Filiação Socioafetiva e o seu Reconhecimento Voluntario de Forma Extrajudicial

Este trabalho de conclusão de curso tem o seguinte tema Filiação Socioafetiva e o Reconhecimento Voluntário de Forma Extrajudicial, tendo o propósito de estudos da confirmação de que a filiação socioafetiva possui respaldo na jurisprudência, relatando mudanças que foram alteradas no modelo de família tradicional e, com o advento dos Provimentos Nºs 63/2017 e 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça, trazendo uma nova realidade das filiações. A filiação socioafetiva, será mostrada através da pesquisa bibliográfica, cujo enfoque destaca como é realizada a autorização do reconhecimento dessa filiação de forma extrajudicial em que a compreensão do sentimento afetivo é garantindo na convivência familiar, com desdobramento jurídico respaldado na afetividade, promovendo as igualdades na relação de filiação numa convivência familiar. O afeto passa a ser elemento identificador das entidades familiares, compreende-se que a lei acolhe o vínculo parental proveniente da filiação ser afetiva e dar a liberdade da manifestação de vontade neste intento. Palavras-chaves: Família, Afeto, Liberdade.

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