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Flagrante em crime habitual: uma análise da prisão em flagrante no crime de perseguição
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Guimarães, Adriano Sales
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Em 2021 foi acrescentada no Código Penal a norma que se refere ao crime de perseguição, prevista no art. 147-A, esta se trata de conduta na qual o agente persegue a vítima insistentemente, de maneira reiterada. Portanto o presente trabalho objetiva explicar em primeiro momento sobre a prisão em flagrante, logo depois sobre o crime habitual e suas características e por fim sobre a possibilidade de prisão em flagrante nos crimes de perseguição. Assim, esse estudo é de grande importância em situações em que a polícia estiver diante desse tipo de situação, na qual poderá operar o flagrante delito, visando a proteção e a integridade física e psicológica da vítima.
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