Gestão pública eficiente e o CEPESC (cartão de pagamentos do estado de Santa Catarina)

O presente artigo tem como objetivo analisar se o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina é uma ferramenta eficiente, transparente e de fácil controle social dos gastos do governo. Para atingir este objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória. Em relação à coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O estudo teve foco no Manual de Procedimentos do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina – MCPESC, que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013 e na Legislação Estadual e Federal que trata do regime de adiantamento. De maneira que o resultado do estudo ficasse mais perto da realidade, foi analisado o uso do Cartão de pagamento pela Secretaria de educação (SED) e pela Secretaria executiva de articulação nacional (SAN) durante o ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, essa parte do estudo foi primordial para que o modus operandi do cartão de pagamento fosse compreendido. Os resultados demonstraram o fortalecimento da transparência dos gastos por parte do Governo do Estado de Santa Catarina e uma maior agilidade nas compras de pequenos vultos por parte dos órgãos do governo estadual.

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