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Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Editorial: Revista de Administração Pública
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Akutsu, Luiz ; Guimarães, Tomás de Aquino

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos
desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como
objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita
a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o
compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de
coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui
a sistematização de sete construtos teóricos — accountability; acessibilidade; independência; recursos
e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho — e variáveis componentes
desses construtos.

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