Human Right in Perspective: Inequalities in Access to Water in a Rural Community of the Brazilian Northeast
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Aleixo, Bernardo ; Rezende, Sonaly ; Pena, João Luiz ; Zapata, Gisela ; Heller, Léo
Desde a chamada “Década Internacional do Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário”, nos anos 1980, tendo em vista os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM) e seus sucessores pós-2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), a universalização do acesso a esses serviços vem constituindo um grande desafio
para o setor. No caso brasileiro, um importante avanço no planejamento para a referida
universalização é representado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Previsto na Lei Nº 11.445/2007, o PLANSAB pauta-se em uma visão estratégica
de futuro e parte da premissa de que os avanços ocorridos nas últimas décadas, em termos
de acesso, deram-se de forma a consolidar desigualdades, estando o déficit concentrado
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