ICMS ECOLÓGICO VERSUS ICMS PRODUÇÃO AGRÍCOLA: UMA ABORDAGEM COM BASE NO MÉTODO CUSTO DE OPORTUNIDADE
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Flávio Amaral Oliveira
Cleci Grzebieluckas
Raimundo Nonato Cunha de França
O ICMS ecológico é a aplicação de critérios ambientais na distribuição de recursos arrecadados pelos estados brasileiros. Surgiu como instrumento inovador capaz de desenvolver a política ambiental e a justiça fiscal, compensando financeiramente e incentivando municípios com áreas de conservação ambiental. O objetivo do estudo é comparar a receita pública do ICMS ecológico gerado pelas Terras Indígenas com o ICMS da produção agrícola em Tangará da Serra – MT, utilizando o método custo de oportunidade. A pesquisa é de natureza descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e fontes secundárias. O ICMS ecológico revelou ser importante instrumento de política ambiental e fonte de receita pública municipal com desempenho melhor que o ICMS agrícola, ainda assim insuficiente para compensar financeiramente o Município pela restrição da atividade econômica.
Compartir:
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.