IMPACTO FINANCEIRO DA IMPLANTAÇÃO DO CAQI NO BRASIL
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Autor(es): Araújo, Luiz
Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE),
a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) tornou-se uma
obrigação legal. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a
implantação do CAQi. Este artigo sistematiza uma simulação do impacto
financeiro da implantação do CAQi (ano-base 2015), utilizando o
formato atual do Fundeb (com as devidas adaptações), alocando nos
fundos estaduais a totalidade de recursos vinculados pelo art. 212 da
Constituição Federal. Torna-se necessário mudar a lógica redistributiva
do Fundeb, bem como alocar maiores de recursos da União destinados
à complementação dos fundos estaduais. Ademais, a contabilização das
receitas de impostos municipais nas capitais provocaria perdas para quase
metade destas, exigindo pactuação federativa para não desestabilizar o
atendimento nessas cidades.
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