Implementação do direito ao desenvolvimento
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Nwauche, E. S. ; Nwobike, J. C.
A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, aprovada pela
Organização das Nações Unidas em 1986, em vez de resolver a questão
da existência de um direito ao desenvolvimento, criou uma polarização
entre os países-membros da ONU. Os governos do Sul reivindicam seu
direito ao desenvolvimento, enquanto os países ricos do Norte se opõem
à existência desse direito. Para resolver esse impasse e implementar a
Declaração, o professor Arjun Sengupta, Especialista Independente para
o Direito ao Desenvolvimento da ONU, foi incumbido de encontrar
uma forma de operacionalizar o relacionamento entre países
desenvolvidos e países em desenvolvimento. Este artigo faz uma análise
comparativa entre o Pacto de Desenvolvimento proposto por Sengupta e
o Acordo de Parceria de Cotonou, estabelecido entre a União Européia e
países da África e do Pacífico. Mostra como, embora ambos
compartilhem alguns aspectos, tais como igualdade, não-discriminação e
participação, essa convergência termina quando se trata do princípio de
responsabilização. [Original em inglês.]
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