Implicações da morosidade judicial nas ações que versam sobre auxílio-doença: análise realizada a partir do aparato técnico-administrativo da comarca de Espinosa/MG

Inúmeros são os casos em que a morosidade judiciária reflete na concessão de uma prestação tardia e que, por conseguinte, carece de efetividade. No caso da vertente pesquisa será analisada, especificamente, a morosidade judicial na concessão de auxílio-doença, benefício previdenciário de caráter alimentar, cuja obtenção tardia pode refletir em danos irreparáveis ao segurado. A caráter exemplificativo, e no escopo de melhor entender os fatores que ensejam a morosidade judicial, serão analisadas as possíveis causas e seus efeitos a partir de um caso proveniente da comarca de Espinosa- MG. No fito de encontrar respostas e obter resultados confiáveis no presente estudo, recorreu-se ao método dedutivo, amparado por vasta doutrina, jurisprudência, artigos científicos e matérias em revistas que apontam as possíveis causas de um erro tão grave. Resultando, pois, que a morosidade acarreta na ineficácia visto que, como no caso em estudo, o benefício pode chegar a ser concedido após o óbito do segurado.

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