Implicações quanto à aplicação do dano ambiental futuro: da ineficiência à escassez jurídica

O direito ambiental, por intermédio de sua legislação, exerce um papel importante frente ao bem que tutela, isto é, o meio ambiente, que deve ser resguardado intergeracionalmente. Analisando que a sociedade atual é marcada por riscos globais, que podem ocasionar danos irreparáveis a este bem, depreende-se que o ordenamento jurídico faz uso de alguns instrumentos para protegê-lo, dentre eles, destaca-se o instituto da responsabilidade civil. No entanto, faz-se mister trazer à baila a ausência de aplicação desta responsabilidade frente a figura do dano ambiental futuro, visto que este estudo teve por objetivo, justamente, analisar os empecilhos para a efetivação deste instituto, a fim de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e vindouras gerações, nos termos do art. 225 da CF/88.

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