Artículos
Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira
Editorial: Revista de Administração Pública
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Sousa, Ana Cristina Augusto de ; Costa, Nilson do Rosário
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Autor(es): Sousa, Ana Cristina Augusto de ; Costa, Nilson do Rosário
O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.
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