Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único

Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de
implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os
instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental
se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da
Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único – composto
por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados – e pelos 20
programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões
de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das
diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a
duas perguntas principais: qual é a posição ocupada pelo Cadastro Único (CadÚnico) na rede de relações formada
com as políticas sociais que o utilizam e quais são as condições e o nível de integração que o CadÚnico promove
entre essas políticas usuárias? As métricas e os sociogramas de dois contextos temporais distintos, 2016 e 2018,
demonstraram que, embora haja potencial para que promova maior integração entre as políticas, o CadÚnico
ainda não se apresenta como instrumento potente de integração de políticas públicas

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