Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: Dinâmica Institucional e Profissional em Perspectiva Jurídica

Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão
de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes
movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização
profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Delicado e desafiador,
tal contexto exige clareza intelectual e postura política democrática. Assim, este artigo busca
examinar os fundamentos e o modelo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre
as consequências desse modelo para a vida institucional e a fiscalização profissional do CFP,
contribuindo, portanto, para ampliar o debate acadêmico sobre o tema. Ademais, a presente
pesquisa, de caráter teórico, se mostra socialmente relevante na medida em que a adoção de
posturas democráticas nos debates públicos atuais como a “cura gay”, a “ideologia de gênero”, as
políticas públicas de saúde e o credenciamento de cursos de graduação em Psicologia perpassa
pela compreensão do conceito de laicidade e da sua aplicação ao CFP.

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