Legítima defesa antecipada ou preordenada no contexto da violência doméstica

Esta dissertação tem como objetivo estudar a tese da legítima defesa antecipada, variante clássica da legítima defesa, cuja exceção se deve principalmente ao momento de reação à agressão. Diante da omissão do Estado, a vítima de violência doméstica pode ser forçada pelas circunstâncias, a agir sozinha para evitar danos maiores, o que nem sempre será possível (dadas as particularidades que dificultam a defesa desse tipo de violência) exatamente no momento em que ocorre a agressão. Nesse caso, falta uma das condições presentes na legítima defesa caracterizada pelo artigo 25 do código penal: injusta agressão é atual ou iminente. Amplia-se, assim, um abismo entre a letra da lei e a vida real, pois uma mulher mesmo que agindo em legítima defesa, é processada da única forma possível que não encontra fundamento na exclusão.

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