Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais

Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças
maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens
de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para
a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo,
cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de
licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de
gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre
essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza
contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma “cidadania
regulada”, em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.

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