Linha do Tempo das Políticas Públicas para o Enfrentamento dos Problemas de Escolarização

O artigo tem como objeto a Linha do Tempo das Políticas Públicas de Educação e Saúde para Enfrentamento dos Problemas de Escolarização. Trata-se de um instrumento virtual que dá acesso à legislação federal, estadual e municipal de políticas públicas de educação e saúde relacionadas aos problemas de escolarização e às produções acadêmicas que as analisam. Informa também os governantes em cujo mandato cada política entrou em vigor, seus ministros/secretários de educação e saúde, e os respectivos partidos políticos. O presente texto descreve o formato e o modo de funcionamento da Linha e, a seguir, discute três temáticas significativas: a) relação entre legislação e prática nas áreas de educação e saúde; b) dimensões política e ideológica na legislação; c) potencialidades e virtudes da disposição contígua da legislação no tempo/espaço e na relação com a produção acadêmica. Avalia que a ferramenta pode e deve se expandir, auxiliando na superação do desconhecimento e isolamento em relação às políticas públicas praticadas nas diferentes regiões e municípios do país e destaca seu caráter democrático, aberto à participação de usuários para ampliar e refinar as informações que abriga.

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