Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde
Editorial: Dados
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Vazquez, Daniel Arias
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N o Brasil, as reformas nas políticas de educação e saúde implementadas nos anos 1990 tinham como objetivo aperfeiçoar os desenhos dos programas e otimizar os recursos disponíveis por meio de
novas formas de financiamento e de coordenação federativa. Estas
reformas institucionais trouxeram novas formas de cooperação intergovernamental, mudanças nas regras de financiamento e novos incentivos colocados aos governos municipais para que eles assumissem
e/ou ampliassem a oferta das políticas reguladas, conforme as diretrizes definidas pelo governo federal.
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