Medida Socioeducativa de Internação: dos Corpos Dóceis às Vidas Nuas

O presente artigo tem como objetivo a problematização dos modos pelos quais a tecnologia disciplinar, presente nas medidas socioeducativas de internação direcionadas aos
jovens em conflito com a lei, vem sendo operacionalizada. Tomamos como fio condutor as
reflexões de Michel Foucault e Giorgio Agamben para problematizar a vida enquanto objeto
político a ser governado para determinado fim e que sofre intervenções não apenas para seu
fortalecimento, mas que levam à desproteção jurídica e à morte política, ou mesmo biológica.
A investigação se desenvolveu em três momentos metodológicos: oitiva de audiências na Vara
da Infância e da Juventude, visita a uma unidade educacional de internação e leitura de
processos jurídicos e das normativas legais voltadas para a população em questão. Assim, por
meio do que encontramos na pesquisa, entende-se que a tecnologia disciplinar, do modo que
vem sendo utilizada nas medidas socioeducativas de internação, assemelha-se mais a um
dispositivo de controle com o objetivo meramente de docilizá-los, reduzindo o sujeito à vida
nua; isto é, como mero corpo biológico que sofre efeitos de uma ação, do que propriamente
um método socioeducativo como estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

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