Monitoração eletrônica e recidivismo criminal: uma análise da literatura

O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro
vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua
aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas
cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates
o seu potencial desencarcerador, o estigma que vitima as pessoas monitoradas, o
direito à privacidade, e o seu papel na redução da reincidência e na reabilitação de
infratores. Este artigo trata da relação entre monitoração eletrônica e reincidência
criminal, apresentando os fundamentos teóricos utilizados por aqueles que
defendem o potencial da ME em reduzir a reincidência e os achados de principais
investigações internacionais que avaliaram a reincidência de pessoas monitoradas
por meio de estudos de caso-controle publicados no período de 2001 a 2021. Os
achados apontam estudos pouco abrangentes, que monitoraram o recidivismo dos
participantes por tempo limitado. Os resultados são divergentes e não sustentam
a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz a recidiva criminal.

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