Negociação Coletiva e Extensão de seus Resultados no Brasil: Permanências e Rupturas

O artigo analisa mecanismos e práticas da negociação coletiva e da extensão de
seus resultados no Brasil, e procura sanar lacuna na literatura especializada sobre
o tema, que não esteve, até aqui, atenta a ele. Prática corriqueira até a reforma
decretada pelo regime militar em 1967, a extensão dos acordos coletivos a terceiros, ausentes das negociações, permanece vigente ainda hoje, embora com escopo
bastante limitado, nem por isso desimportante. Além da contribuição específica
ao debate, o artigo traz também olhar alternativo à literatura convencional sobre
negociação coletiva no Brasil, segundo a qual esse mecanismo de solução do
conflito de classe teria sido suspenso durante a ditadura de 1964, retornando à
cena das relações de trabalho com a emergência do “novo sindicalismo” no fim
da década de 1970. E mostra como a Justiça do trabalho “abdicou”, lentamente,
de seus poderes na mediação do conflito de interesse entre capital e trabalho,
apesar dos muitos instrumentos disponíveis de proteção de direitos difusos e
subjetivos, inclusive os direitos humanos.

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