Notas sobre a tortura em um debate do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo

Ao longo da sua história, o grupo criminal autodenominado Primeiro Comando da
Capital (PCC) constituiu alguns mecanismos regulatórios voltados à administração de
conflitos, o exercício de controle social e a aplicação de punições, tanto nas prisões
quanto nas periferias em que alcançou hegemonia. Os dispositivos conhecidos
como debates expressam a configuração assumida pelos expedientes voltados à
resolução de conflitos e têm se destacado pela variedade de demandas que lhes
são reportadas. Os casos considerados mais complexos têm sido identificados como
aqueles que envolvem assuntos de “vida e morte”. Neste texto, partindo da análise
de um processo crime que apurou práticas de tortura na cidade de São Paulo e que
se referia à ocorrência de um debate do tipo “vida e morte”, discutimos como estes
debates têm recorrido ao uso da tortura para operacionalizar as decisões tomadas
pelos membros do PCC com a finalidade de obter confissão e, ao mesmo tempo,
punir indivíduos acusados de violar a “disciplina do crime”. Além disso, ressaltamos
como valores sociais e morais, amplamente disseminados, fundamentam a ética
regulatória das práticas do mundo do crime e são mobilizados para orientar as
ações deliberadas por estes agentes, legitimando, inclusive, o uso da violência
como forma de resolução de conflitos e de punição.

Compartir: